Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site stillitano.adv.br, ambiente digital de caráter exclusivamente institucional e informativo.

Ao acessar este site, o usuário declara estar ciente das condições aqui estabelecidas e da Política de Privacidade correspondente.

1. Identificação profissional

Este site é mantido por:

Dr. Marcio Stillitano - Sociedade Individual de Advocacia
OAB/PE 3433

Responsável técnico: Dr. Marcio Stillitano
Advogado inscrito no Brasil - OAB/PE 30.414-D
Advogado inscrito em Portugal - OA 64.359L

E-mail: marcio@stillitano.adv.br

2. Finalidade do site

O site tem por finalidade apresentar informações institucionais, dados profissionais, áreas de atuação, canais de contato e endereços relacionados à atividade advocatícia.

O conteúdo disponibilizado possui natureza informativa e não deve ser interpretado como consultoria jurídica, parecer jurídico, promessa de resultado, captação indevida de clientela ou oferta mercantil de serviços.

3. Ausência de relação advogado-cliente

O simples acesso ao site, envio de mensagem por formulário, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal indicado não cria, por si só, relação advogado-cliente.

A relação profissional somente será estabelecida mediante aceitação expressa, análise prévia da demanda, verificação de eventual conflito de interesses e formalização adequada, quando aplicável.

4. Conteúdo informativo

As informações constantes neste site são apresentadas em caráter geral e podem não se aplicar a situações específicas.

O usuário não deve tomar decisões jurídicas, patrimoniais, contratuais, imobiliárias ou negociais com base exclusivamente nas informações deste site.

Para análise de caso concreto, recomenda-se consulta jurídica individualizada, com exame de documentos, fatos e circunstâncias pertinentes.

5. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar este site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade institucional.

É vedado:

• utilizar o site para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou ofensivos;
• tentar acessar áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização;
• interferir no funcionamento, segurança ou estabilidade do site;
• enviar mensagens com conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, ilícito ou de terceiros sem autorização;
• copiar, reproduzir ou utilizar indevidamente textos, imagens, marcas, identidade visual ou elementos do site.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site, incluindo textos, estrutura, identidade visual, layout, imagens, marcas, logotipos, elementos gráficos e demais materiais, é protegido por direitos autorais, propriedade intelectual e normas aplicáveis.

A reprodução total ou parcial depende de autorização prévia e expressa, salvo quando permitida por lei.

7. Links externos

Este site poderá conter links para plataformas externas, como mapas, redes sociais, aplicativos de mensagens, serviços de e-mail ou outros ambientes digitais.

O acesso a links externos é de responsabilidade do usuário e estará sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade de cada plataforma.

8. Formulário de contato e comunicações

O formulário de contato destina-se ao envio de mensagens institucionais ou solicitações preliminares.

O usuário deve evitar o envio de documentos sigilosos, dados sensíveis, informações de terceiros ou conteúdo confidencial antes de confirmação expressa de recebimento e formalização da relação profissional, quando cabível.

O envio de mensagem não garante aceitação do caso, representação jurídica, resposta em prazo determinado ou obrigação de prestação de serviço.

9. Limitação de responsabilidade

Embora sejam adotados esforços para manter o site atualizado, seguro e disponível, não há garantia de funcionamento ininterrupto, ausência de erros, compatibilidade integral com todos os dispositivos ou ausência de falhas técnicas.

O responsável pelo site não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, interpretação equivocada de conteúdo informativo, decisões tomadas sem consulta jurídica adequada, falhas de terceiros, indisponibilidade de serviços externos ou eventos fora de seu controle razoável.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso deste site está descrito na Política de Privacidade, disponível em página própria.

Ao utilizar os canais de contato, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para resposta à solicitação, análise preliminar da demanda, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e demais finalidades previstas na Política de Privacidade.

11. Normas profissionais da advocacia

Este site observa as normas profissionais aplicáveis à advocacia, inclusive as regras de publicidade profissional, discrição, sobriedade, sigilo e vedação à mercantilização da profissão.

Nenhum conteúdo deve ser interpretado como garantia de resultado, promessa de êxito, comparação indevida, captação irregular de clientela ou divulgação sensacionalista.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo para refletir mudanças legais, técnicas, profissionais ou operacionais.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

13. Legislação aplicável

Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo das normas éticas e profissionais da advocacia.