Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o site stillitano.adv.br trata dados pessoais fornecidos por usuários que acessam este ambiente digital, entram em contato por formulário, e-mail, WhatsApp ou outros meios disponibilizados no site.

Este site possui finalidade exclusivamente institucional e informativa, em conformidade com as normas aplicáveis à publicidade profissional da advocacia.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Dr. Marcio Stillitano - Sociedade Individual de Advocacia
OAB/PE 3433

Responsável técnico: Dr. Marcio Stillitano
Advogado inscrito no Brasil - OAB/PE 30.414-D
Advogado inscrito em Portugal - OA 64.359L

E-mail para contato: marcio@stillitano.adv.br

2. Dados pessoais coletados

Este site poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• nome;
• e-mail;
• telefone ou WhatsApp, quando informado pelo usuário;
• conteúdo da mensagem enviada pelo formulário de contato ou por e-mail;
• informações técnicas básicas de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, data e horário de acesso, quando necessárias ao funcionamento e à segurança do site.

O usuário deve evitar o envio de documentos, dados sensíveis ou informações confidenciais antes da confirmação expressa de recebimento, da análise de eventual conflito de interesses e da formalização adequada da relação profissional, quando aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• responder solicitações enviadas pelo usuário;
• avaliar preliminarmente a natureza da demanda apresentada;
• possibilitar contato posterior relacionado à mensagem recebida;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, profissionais ou éticas;
• preservar direitos, inclusive em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• manter a segurança, integridade e funcionamento adequado do site.

4. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira - Lei nº 13.709/2018 - e, quando aplicável, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia - RGPD/GDPR.

Conforme o caso, o tratamento poderá estar fundamentado no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, na legítima expectativa de resposta a contato iniciado pelo próprio usuário ou em legítimo interesse, sempre observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais não serão vendidos, comercializados ou compartilhados para fins publicitários.

O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando necessário para:

• cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
• exercício regular de direitos;
• prestação de serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento do site, hospedagem, segurança, e-mail ou comunicação;
• atuação profissional, quando houver contratação formal e necessidade legítima relacionada ao caso.

6. Segurança dos dados

São adotadas medidas razoáveis de segurança técnica e organizacional para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Ainda assim, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a riscos. O usuário deve evitar o envio de informações sensíveis, documentos sigilosos ou dados de terceiros sem prévia orientação adequada.

7. Retenção dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades indicadas nesta Política, observados prazos legais, regulatórios, éticos, profissionais e de preservação de direitos.

Mensagens enviadas por formulário, e-mail ou WhatsApp poderão ser armazenadas pelo período necessário à análise, resposta, eventual formalização profissional, cumprimento de obrigações legais ou resguardo de direitos.

8. Direitos do titular

O titular dos dados poderá solicitar, nos termos da legislação aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• oposição ao tratamento, quando cabível.

As solicitações poderão ser enviadas para: marcio@stillitano.adv.br

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Este site poderá utilizar cookies necessários ao seu funcionamento, segurança, carregamento adequado de páginas e melhoria da experiência de navegação.

Caso sejam utilizadas ferramentas de análise, medição de audiência, publicidade, remarketing ou cookies não essenciais, o usuário deverá ser informado e poderá gerenciar suas preferências, inclusive recusando cookies não necessários.

10. Links externos

Este site poderá conter links para páginas externas, plataformas de comunicação, mapas, redes sociais ou serviços de terceiros. O acesso a esses ambientes está sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso, sobre os quais este site não possui controle.

11. Sigilo profissional

O tratamento de dados no âmbito de eventual relação profissional observará o sigilo profissional da advocacia, as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, da Ordem dos Advogados de Portugal e a legislação aplicável.

O simples envio de mensagem por meio do site, e-mail ou WhatsApp não cria automaticamente relação advogado-cliente.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas, profissionais ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.